O Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública para garantir o
cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra
a Seca (Dnocs) que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente
(APP) em torno do açude Itans, localizado na cidade de Caicó, região do
Seridó potiguar.
O acordo judicial firmado em setembro de
2013 tem por objetivo impedir prejuízos à água que abastece a cidade de
Caicó. De acordo com o MPF, entre as medidas prometidas pelo Dnocs está
a desocupação e demolição dos balneários que não podem funcionar em uma
área de preservação.
No entanto, a coordenação estadual do
Dnocs informou que um estudo feito em parceria com a Fundação de Apoio à
Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) apontou que os
balneários não são a causa da poluição do açude. “O parecer é contrário
ao que é dito pelo Ministério Público”, diz a coordenação estadual do
Dnocs. Segundo o órgão, os balneários, embargados desde 2012 por falta
de licença ambiental, só ocupam 0,57% da área do Itans.
Fonte: Blog do Sertidó
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